Política de Privacidade da 5hhh11

1. Identificação do Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços da plataforma 5hhh11 é a própria empresa operadora da plataforma, doravante denominada simplesmente "5hhh11", com presença digital no endereço https://5hhh11.cam.

Para fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o controlador é a pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma, incluindo a definição das finalidades, meios e formas de tratamento.

Para entrar em contato com a 5hhh11 a respeito do tratamento de dados pessoais, utilize o endereço de e-mail: [email protected]. Solicitações relacionadas especificamente à privacidade de dados devem indicar no assunto: "Privacidade de Dados – LGPD".

2. Dados Pessoais Coletados

A 5hhh11 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do usuário com a plataforma. A coleta respeita o princípio da minimização de dados, previsto na LGPD, coletando apenas o estritamente necessário para cada finalidade.

2.1 Dados de Cadastro

Fornecidos diretamente pelo usuário no momento do registro:

• Nome completo conforme documento de identidade;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Dados bancários para fins de processamento de transações financeiras (número de conta, agência, banco).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

Coletados quando necessário para cumprimento de obrigações regulatórias:

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 3 meses);
• Comprovante de titularidade da conta bancária utilizada para transações.

2.3 Dados de Uso da Plataforma

Coletados automaticamente durante o uso dos serviços:

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 5hhh11 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta de usuário, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e acesso aos jogos;
• Verificação de identidade e prevenção à fraude: confirmar a identidade do usuário, detectar e prevenir atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro e uso indevido da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender às exigências da Lei 14.790/2023, da SPA, da Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar possíveis comportamentos de risco e acionar mecanismos de proteção ao jogador;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações transacionais, atualizações sobre a conta, alertas de segurança e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aperfeiçoar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Atendimento ao cliente: responder a dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários por qualquer canal de suporte.

4. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5hhh11 está fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD (para dados pessoais gerais) ou no artigo 11 da LGPD (para dados pessoais sensíveis, quando aplicável). As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): tratamento exigido pela legislação aplicável, incluindo as normas da SPA, da Receita Federal e da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): tratamento necessário para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, respeitando os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): para o envio de comunicações de marketing e promoções, quando o usuário autorizar explicitamente.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5hhh11 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre com o objetivo de viabilizar a prestação dos serviços ou cumprir obrigações legais:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Empresas contratadas para auxiliar na operação da plataforma, como processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de infraestrutura de TI, serviços de verificação de identidade (KYC), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) e serviços de atendimento ao cliente. Esses parceiros atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a proteger as informações e utilizá-las apenas para as finalidades autorizadas pela 5hhh11.

5.2 Autoridades Públicas

Dados podem ser compartilhados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias — como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Poder Judiciário — quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento administrativo legítimo.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 5hhh11 utiliza cookies e tecnologias similares de rastreamento para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado dos serviços e coletar dados analíticos.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo a identificação de melhorias de usabilidade e desempenho;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para uma experiência personalizada.

6.2 Gestão de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

7. Retenção e Descarte de Dados

Os dados pessoais dos usuários são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação aplicável:

• Dados de cadastro e transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as exigências da Receita Federal e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos pelo período exigido pela SPA e demais reguladores do setor de apostas;
• Registros de acesso: retidos por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de histórico e resolução de disputas.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

8. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados e das parcerias com provedores de jogos e infraestrutura de tecnologia internacionais, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

A 5hhh11 garante que toda transferência internacional de dados ocorre em conformidade com as hipóteses permitidas pela LGPD, especialmente mediante celebração de cláusulas contratuais específicas com os destinatários internacionais que garantam nível de proteção equivalente ao previsto na legislação brasileira, ou quando os países destinatários possuírem grau de proteção de dados pessoais adequado, na forma reconhecida pela ANPD.

9. Medidas de Segurança da Informação

A 5hhh11 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia SSL de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas com técnicas de hashing e salt, nunca em texto puro;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para dados internos, restringindo o acesso a colaboradores autorizados;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas e atividades anômalas;
• Auditorias periódicas de segurança realizadas por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com procedimentos estabelecidos para notificação de titulares e da ANPD.

10. Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 5hhh11 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 5hhh11 tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, tomará as medidas necessárias para excluir essas informações o mais rapidamente possível e encerrar a conta associada.

Responsáveis legais que identificarem que um menor sob sua guarda criou uma conta na plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para providências urgentes.

11. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 5hhh11 designa um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado de Dados pode ser contactado pelo seguinte canal:

• E-mail: [email protected] (assunto: "DPO – Proteção de Dados")

O Encarregado é responsável por: receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD e adotar as providências pertinentes; orientar os colaboradores da empresa sobre práticas de proteção de dados pessoais.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A 5hhh11 reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em virtude de alterações legislativas, novas práticas de tratamento de dados ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência de 15 (quinze) dias, por meio do endereço de e-mail cadastrado ou de notificação no painel da conta na plataforma. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível no endereço https://5hhh11.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.