Termos e Condições da 5hhh11

1. Aceitação dos Termos e Condições

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados pela plataforma 5hhh11, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade e as demais políticas aplicáveis da plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar os serviços da 5hhh11. A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso da plataforma.

2. Elegibilidade e Restrições de Acesso

O acesso e uso dos serviços da 5hhh11 estão sujeitos aos seguintes requisitos de elegibilidade, que devem ser atendidos cumulativamente:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais no momento do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território nacional brasileiro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar cumprindo pena de autoexclusão em qualquer plataforma de jogos ou apostas;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de funcionário da 5hhh11 ou de seus parceiros comerciais.

A 5hhh11 não se responsabiliza pelo acesso indevido de menores de idade resultante de omissão ou negligência dos responsáveis legais. Contas identificadas como pertencentes a menores de idade serão imediatamente encerradas e os saldos estornados.

3. Cadastro, Verificação e Gestão de Conta

3.1 Criação de Conta

Para utilizar os serviços da 5hhh11, o usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O cadastro exige, no mínimo: nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço residencial, endereço de e-mail válido e número de celular.

3.2 Conta Única

É expressamente proibida a criação de mais de uma conta por usuário na plataforma 5hhh11. A detecção de contas duplicadas resultará na suspensão imediata de todas as contas associadas ao mesmo usuário, com possível retenção de saldos para investigação.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

A 5hhh11 poderá solicitar, a qualquer momento, a verificação de identidade do usuário mediante apresentação de documentos como RG, CNH, comprovante de residência e comprovante de titularidade da conta bancária. O não cumprimento das exigências de verificação dentro do prazo estipulado pode resultar na suspensão temporária ou permanente da conta.

3.4 Segurança das Credenciais

O usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada com as credenciais do usuário será de responsabilidade exclusiva deste, exceto em casos de comprovada violação de segurança atribuível à 5hhh11.

4. Depósitos e Métodos de Pagamento

A 5hhh11 aceita depósitos realizados exclusivamente pelos métodos de pagamento disponíveis e listados na plataforma no momento da transação, que incluem Pix, Boleto Bancário, cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard, Elo), Mercado Pago, PicPay, TED e USDT, entre outros.

4.1 Processamento de Depósitos

Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Depósitos via Boleto estão sujeitos ao prazo de compensação bancária de até 3 (três) dias úteis. Depósitos via cartão de crédito podem estar sujeitos a análise antifraude antes da liberação do saldo.

4.2 Limites de Depósito

A plataforma poderá estabelecer limites mínimos e máximos de depósito por transação, por dia ou por período, a seu exclusivo critério ou em cumprimento a requisitos regulatórios. Os limites vigentes são exibidos no momento da realização do depósito.

4.3 Responsabilidade pelo Depósito

O usuário é responsável por garantir que os fundos depositados na plataforma 5hhh11 sejam de origem lícita. A plataforma adota políticas rigorosas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) em conformidade com a legislação brasileira aplicável.

5. Saques e Processamento de Pagamentos

O usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta na 5hhh11 a qualquer momento, respeitadas as condições e procedimentos estabelecidos neste documento.

5.1 Métodos de Saque

Os saques são processados exclusivamente para a mesma conta e pelo mesmo método utilizado no depósito correspondente, garantindo a rastreabilidade das transações e a conformidade com as normas de prevenção a fraudes. Em casos excepcionais, a plataforma poderá solicitar documentação adicional para autorizar o saque por método alternativo.

5.2 Prazos de Processamento

• Pix: Processamento em até 24 horas após aprovação da solicitação, podendo ocorrer de forma praticamente instantânea em horário comercial;
• TED: Processamento em até 2 (dois) dias úteis;
• Outros métodos: Prazos específicos informados no momento da solicitação de saque.

5.3 Verificação Prévia ao Saque

A 5hhh11 reserva-se o direito de solicitar a verificação completa de identidade (KYC) antes de processar qualquer solicitação de saque. Solicitações de saque podem ser temporariamente retidas para análise de conformidade, especialmente quando identificadas atividades incomuns na conta.

5.4 Limites de Saque

A plataforma poderá estabelecer limites mínimos e máximos de saque por transação e por período. Os limites vigentes são informados ao usuário no momento da solicitação de saque.

6. Bônus, Promoções e Programas de Fidelidade

A 5hhh11 poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, bônus de depósito, rodadas grátis, cashback e outras promoções aos seus usuários. Cada promoção está sujeita a termos e condições específicos, disponibilizados no momento da oferta.

6.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pela plataforma está sujeito a requisitos mínimos de apostas, denominados rollover ou playthrough. O requisito de rollover indica o número de vezes que o valor do bônus (e, em alguns casos, o valor do depósito associado) deve ser apostado antes que o saldo decorrente do bônus possa ser sacado.

6.2 Restrições de Uso do Bônus

• Bônus não podem ser transferidos entre contas;
• O uso de estratégias de baixo risco para cumprimento do rollover (como apostas em resultados opostos) poderá resultar no cancelamento do bônus;
• Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do requisito de apostas — a taxa de contribuição de cada jogo está descrita nas condições específicas da promoção;
• A 5hhh11 reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio.

6.3 Abuso de Bônus

Qualquer tentativa de abuso das políticas de bônus, incluindo a criação de múltiplas contas para obtenção de bônus de forma fraudulenta, resultará no cancelamento imediato de todos os bônus, possível suspensão da conta e retenção de saldos para investigação.

7. Regras Gerais de Apostas e Jogos

As apostas realizadas na plataforma 5hhh11 estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo ou mercado esportivo. As regras completas de cada jogo estão disponíveis na página do respectivo jogo ou na seção de ajuda da plataforma.

7.1 Apostas Esportivas

Apostas esportivas são realizadas com base nas odds disponíveis no momento da confirmação da aposta. A 5hhh11 reserva-se o direito de suspender mercados, cancelar apostas ou ajustar odds em situações de erro evidente, force majeure ou irregularidades no evento apostado.

7.2 Cancelamento de Apostas

Uma aposta confirmada não pode ser cancelada pelo usuário, exceto nos casos expressamente previstos nas regras de cada modalidade. Apostas serão canceladas e o valor estornado nos casos de: cancelamento do evento, erros técnicos comprovados na plataforma ou odds claramente incorretas (erro evidente).

7.3 Resultados e Disputas

Os resultados dos jogos e eventos são determinados com base nas informações fornecidas pelas fontes oficiais de cada modalidade. Em caso de discrepância, a 5hhh11 adota o resultado oficial divulgado pelo órgão competente responsável pelo evento.

7.4 Apostas ao Vivo

Apostas ao vivo (in-play) são aceitas sujeitas à disponibilidade do mercado. Pode haver atraso entre os eventos reais e a atualização das odds na plataforma. A 5hhh11 reserva-se o direito de cancelar apostas ao vivo realizadas após a ocorrência do evento apostado.

8. Jogo Responsável

A 5hhh11 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e com a Lei 14.790/2023, a plataforma disponibiliza ferramentas de autocontrole para todos os usuários.

• Limites de depósito: O usuário pode definir limites diários, semanais e mensais de depósito;
• Limites de apostas: Possibilidade de configurar valores máximos de aposta por sessão ou por período;
• Pausa temporária: Solicitação de suspensão da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: Encerramento definitivo da conta por iniciativa do usuário.

Usuários que identificarem sinais de jogo problemático podem buscar apoio no Jogadores Anônimos Brasil (joganon.org.br) ou contatar diretamente o suporte da 5hhh11 para ativação imediata das ferramentas de proteção. Consulte também nossa página de Jogo Responsável para mais informações.

9. Conduta do Usuário e Atividades Proibidas

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 5hhh11 exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer tecnologia para interagir com a plataforma de forma não autorizada;
• Realizar apostas coordenadas com o objetivo de explorar falhas técnicas, erros de odds ou vulnerabilidades da plataforma;
• Criar múltiplas contas para obtenção de bônus ou vantagens indevidas;
• Utilizar informações privilegiadas ou supostamente privilegiadas para realizar apostas;
• Realizar qualquer atividade que configure lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Realizar ameaças, assédio ou comportamento abusivo em relação a funcionários ou outros usuários da plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou dados de outros usuários sem autorização.

A identificação de qualquer das condutas acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e ganhos pendentes, retenção de saldos para investigação e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 5hhh11, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, interfaces, código-fonte, layout e design, é de propriedade exclusiva da 5hhh11 ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual e direitos autorais.

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas do conteúdo da plataforma sem a expressa autorização prévia e por escrito da 5hhh11. A violação desta disposição sujeitará o infrator às sanções civis e penais previstas na legislação brasileira, especialmente na Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

11. Limitação de Responsabilidade

A 5hhh11 não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. A plataforma pode ser temporariamente indisponível em razão de manutenção programada, falhas técnicas, eventos de força maior ou outros fatores fora do controle da 5hhh11.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a 5hhh11 não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, sem limitação, perda de ganhos esperados, perda de dados ou interrupção de negócios.

A responsabilidade total da 5hhh11 perante o usuário, em qualquer hipótese, será limitada ao saldo disponível na conta do usuário no momento do evento danoso.

12. Alterações nos Termos e Condições

A 5hhh11 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio do e-mail cadastrado ou de notificação no painel da conta.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das modificações.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para a resolução de quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato e Suporte

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a equipe da 5hhh11 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas)
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0001 (de segunda a domingo, das 08h00 às 23h00 BRT)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Telegram: canal oficial da 5hhh11 (de segunda a sexta, das 09h00 às 21h00 BRT)

Para reclamações que não forem resolvidas diretamente com a 5hhh11, o usuário poderá acionar a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão regulador do setor de apostas no Brasil, vinculado ao Ministério da Fazenda.